Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

JT afasta sua competência em ação sobre gerenciamento de resíduos da Petrobras

A ministra destacou que, no caso, a pretensão do MPT era a de que a Petrobras procedesse a formas adequadas de separação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos na empresa

Indenização por danos morais. Retenção da CTPS

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.

Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica

Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada

Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista

Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.

Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora

Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST.

Recurso de Revista. Prescrição. Gratificação Anual

Agravo de Instrumento

Despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

Usurpação de competência. Inexistência.

Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.

TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.

Prosegur é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega

Ele foi baleado durante o serviço por outro vigilante que se suicidou depois com um tiro na cabeça

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso indenizado

Aviso, que possui natureza salarial, está no rol de verbas que não integram o salário de contribuição

Diferenças Salariais. Piso Profissional. Arquiteto. Salários Mínimos

Agravo de Instrumento.

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração

Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.

Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

O sindicato queria o pagamento de diferenças do adicional.